Néri Perin*
Em recente reunião efetuada na Confederação Nacional da Agricultura, as Federações dos Produtores Rurais e a Multinacional Monsanto, definiram, sem qualquer tipo de publicidade, empreender composição sobre o direito milenar dos Agricultores brasileiros de produzirem suas próprias sementes, e de, livremente, poder dispor dos frutos produzidos sem taxações ilegais.
Lembremo-nos, tais direitos estão em debate em Ação Coletiva proposta por Agricultores Gaúchos em Porto Alegre, já com Sentença favorável aos rurícolas.
Inicialmente, há que se ter em conta que as Federações, legalmente não podem reduzir direitos dos Agricultores, muito menos negociá-los. Quaisquer “acordos” por elas subscritos, não podem obrigar os sojicultores brasileiros.
Intriga-nos: porque assunto de interesse de toda classe rural e da própria coletividade, por se tratar de produção de alimentos e formação de seus preços, é decidido de cima para baixo, no mais absoluto silêncio? Será porque essa Senhora e esses Senhores são seres iluminados, a exemplo dos Faraós, que sabem o que é melhor para seus súditos? Ou qual seria a verdadeira motivação, já que não publicizada? Vocês, Agricultores, sabiam disso?
Uma resposta é certa: não é para garantir expansão da pesquisa! O Brasil editou a Lei de Cultivares 9.456/97, justamente para afastar patenteamento de obtenções vegetais, e, dessa forma, garantir a ampliação da pesquisa e produção de novas tecnologias, ao permitir que a comunidade científica possa desenvolver novos produtos sobre cultivares registradas. Compreenderam os legisladores que patentes, engessam a pesquisa. Isso é fato.
Portanto, a posição das Federações dos Produtores Rurais envolvidas, é contra os interesses dos Agricultores. Parecem que estão sendo editados “acordos” para ser juntados na Ação Coletiva movida no Rio Grande do Sul, para, tardiamente, tentar colorir de consensual a apropriação ilegal feita pela Monsanto; de fato, contra a vontade deles.
Os Agricultores devem defender seus interesses. Portanto, procurem suas Federações e exijam explicações, demonstrem sua inconformidade! Quem se cala, consente. *Advogado
Postado por Leonardo Mayer
as 22.1.13
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