Por conta das diversas informações veiculadas na
cobertura da tragédia de Santa Maria, a Brigada Militar publicou nota oficial
de esclarecimentos, nesta terça-feira. A corporação esclarece suas
responsabilidades e dos bombeiros de fiscalização na boate Kiss, onde 234
pessoas morreram em incêndio. Conforme o texto, os alvarás fornecidos previam
público bem inferior à superlotação da noite da tragédia e nunca foi solicitada
autorização para uso de efeitos pirotécnicos no local.
O inquérito policial que está sendo montado a partir das
investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, servirá de base
para promotoria de justiça do Ministério Público do Estado determinar uma
possível responsabilidade das autoridades sobre o incidente.
Confira a íntegra da nota oficial:
POPULAÇÃO DA OCUPAÇÃO (LOTAÇÃO PERMITIDA) - A população
máxima calculada para o local, apresentada no Plano de Prevenção e Proteção
Contra Incêndio (PPCI) pelo responsável técnico contratado pela boate Kiss e
considerada na emissão do último alvará, é de 691 pessoas. O ingresso de
pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a
riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.
SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - De acordo com o PPCI apresentado
pelo responsável técnico contratado pela boate Kiss e aprovado pelo Corpo de
Bombeiros, na boate havia duas saídas de emergência, cujas portas possuíam
sentido de abertura para fora, dotadas de barras anti-pânico e devidamente
sinalizadas. Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A
ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado, exigiria o
redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, por parte dos
proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever
do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não
ocorreu.
EFEITOS PIROTÉCNICOS EM LOCAIS FECHADOS - No Corpo de
Bombeiros não há registro de solicitação para autorização de uso de artefatos
pirotécnicos na boate Kiss. Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de
artifício na boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os
artefatos pirotécnicos utilizados na boate não têm amparo técnico para uso no
local.
EXTINTORES DE INCÊNDIO - Documentação apresentada ao
Corpo de Bombeiros pelos
proprietários da boate Kiss, em outubro de 2012,
comprova a validade dos extintores de incêndio até outubro de 2013. Eventual
troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões
analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local
funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.
ALVARÁ DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - Em
setembro de 2012, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate
Kiss sobre o vencimento do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio,
ocorrido em agosto de 2012. Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção
para renovação do Alvará e o processo estava em tramitação no Corpo de
Bombeiros. De acordo com o alvará anterior, os sistemas de prevenção de
incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Nessa situação,
enquanto tramita o pedido de renovação do alvará, não há previsão legal para
interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é
limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio. (Alvará
de prevenção e proteção contra incêndio é o documento expedido após a inspeção
do local, comprovando que os sistemas de prevenção e proteção contra incêndio
foram executados, conforme legislação vigente).
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - O alvará de funcionamento de
estabelecimentos desta natureza, tanto no que se refere a sua concessão como
sua cassação, é de estrita e reservada competência do Poder Municipal.
INVESTIGAÇÃO DO SINISTRO - O Comando-Geral da Brigada
Militar, em consonância com orientação do Governo do Estado, está com Comissão
constituída desde o dia 27/01 (domingo) para analisar tecnicamente o ocorrido,
bem como todos os fatores envolvendo o episódio. O relatório produzido servirá
de base para aprimorarmos as atividades preventivas e evitar que tragédias como
esta aconteçam novamente. Além disso, a documentação sob posse do Corpo de
Bombeiros foi encaminhado à Polícia Civil, para informar o inquérito competente
que deverá apurar todas as responsabilidades em relação aos fatos que causaram
a tragédia. O Comando da Brigada Militar prestará todas as informações para o
referido inquérito e não eximirá antecipadamente a responsabilidade de qualquer
agente público da sua estrutura de comando.
MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO - Desde 2010, uma comissão da
Brigada Militar discute com diversas entidades a modernização da legislação
pertinente à segurança contra incêndio e pânico. A Comissão Técnica de
Prevenção de Incêndios, integrada por Oficiais do Corpo de Bombeiros, ficará a
disposição para participar das discussões junto com os órgãos públicos e
entidades convocadas pelo Governo do Estado.
Ao final, manifestamos nosso profundo pesar aos
familiares e amigos das vítimas que foram atingidos por este evento trágico e
assumimos o compromisso público de honrar a memória das vítimas e continuar
trabalhando para aperfeiçoar as nossas ações, em todos os níveis, para prover a
segurança do povo gaúcho. Digna e respeitosamente.
Postado por Leonardo Mayer
as 30.1.13
e tem
4 comentarios
|
Sabe do que os bombeiros não falam?
Do isolamento acústico.
Esta boate funciona a 4 anos, certamente com esse mesmo material inflamável e que produz fumaça tóxica. Não é de agosto em diante que foi instalado este material. E mesmo assim os bombeiros deram alvará.
Fica a dúvida sobre quem fiscalizou: ou é incompetente e irresponsável ou é corrupto.
Esse é o ponto que esta nota oficial tenta desesperadamente esconder.
Leonardo, outra duvida que tenho é com relação aos bombeiros de Santa Maria e as demais cidades do nosso estado,ter os equipamentos necessários para ingressar em um local com fumaça (mascaras e tubos de oxigenio),
Infelismente estamos nas mãos de apenas uma pessoa para realizar a fiscalização de estabelecimentos de 8 municipios sob o comando do corpo de bombeiros de Tapera (Selback; Colorado; Lagoa dos Três Cantos; Victor Graeff; Espumoso; Alto Alegre e Campos Borges)isso tudo por falta de efetivo. Em conversa com o Tenente dos bombeiros de Tapera, somente ele é responsável pela fiscalização de todos os estabelecimentos desses municípios e disse ainda que em Tapera, ja foram notificados 100% dos estabelecimentos mas que foram vistoriados apenas 10%. Se aqui foi vistoriado somente esse pecentual, fica a dúvida de como esta nas demais cidades...
Pelo q a brigada falou hj o primeiro comentario matou a charada
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